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Convênio, entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Santana de Parnaíba, visando à instalação e funcionamento de Anexo do Juizado Especial Cível nas dependências do Posto Poupatempo da Comarca, em caráter gratuito.
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- Identificador
- 578419
- Controle PNCP
- 51174001000193-1-000262/2025
- Objeto
- Convênio, entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Santana de Parnaíba, visando à instalação e funcionamento de Anexo do Juizado Especial Cível nas dependências do Posto Poupatempo da Comarca, em caráter gratuito.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-10 16:46:08
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado