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Despesa conforme Termo de Referencia aquisicao de grades metalicas para cercamento de pocos de agua publicos a fim de garantir a protecao seguranca e preservacao das instalacoes de abastecimento de agua do municipio. Justificativa da despesa A aquisicao se faz necessaria para proteger os pocos publicos contra acesso indevido vandalismo acidentes e contaminacoes assegurando a integridade da estrutura e a qualidade da agua fornecida a populacao. Alem disso destaca se que o cercamento dos pocos e obrigatorio constituindo exigencia legal para a obtencao da outorga de uso de recursos hidricos documento indispensavel para a regularizacao e funcionamento adequado dos pocos publicos conforme legislacao ambiental vigente.

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