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Alienação de Bem Imóvel, pertencente ao Patrimônio Público Municipal (Art. 76, I da Lei nº 14.133/2021), sendo a alienação autorizada pela Lei Municipal nº 1.434/2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 573915
- Controle PNCP
- 95990180000102-1-000171/2025
- Objeto
- Alienação de Bem Imóvel, pertencente ao Patrimônio Público Municipal (Art. 76, I da Lei nº 14.133/2021), sendo a alienação autorizada pela Lei Municipal nº 1.434/2025.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 1
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
- Município
- Águas Frias
- Valor estimado (R$)
- 430498.75
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-10 13:15:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-14 08:15:00