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Contratacao de escritorio de advocacia com comprovada experiencia em Direito Publico e Previdenciario especialmente na areas de Direito Administrativo e Municipal. Visando o levantamento de dados e valores devidos pelo INSS e demais regimes proprios de previdencia postulando a compensacao de creditos previdenciarios por meio do sistema COMPREV e a judicializacao de requerimentos administrativos em exigencia e ou diferidos quando for o caso bem como abarcara a implementacao execucao e operacionalizacao do Programa de Compensacao Previdenciaria do Municipio de Olinda PE com enfoque em demandas de alta complexidade ou importancia estrategica.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
573689
Controle PNCP
10404184000109-1-000513/2025
Objeto
Contratacao de escritorio de advocacia com comprovada experiencia em Direito Publico e Previdenciario especialmente na areas de Direito Administrativo e Municipal. Visando o levantamento de dados e valores devidos pelo INSS e demais regimes proprios de previdencia postulando a compensacao de creditos previdenciarios por meio do sistema COMPREV e a judicializacao de requerimentos administrativos em exigencia e ou diferidos quando for o caso bem como abarcara a implementacao execucao e operacionalizacao do Programa de Compensacao Previdenciaria do Municipio de Olinda PE com enfoque em demandas de alta complexidade ou importancia estrategica.
Estado
PE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE OLINDA
Município
Olinda
Valor estimado (R$)
910000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-11 16:53:11
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado