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[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, consistentes em assessoria e consultoria técnica em matéria previdenciária, voltados à realização de avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rurópolis/PA, bem como à elaboração de estudo jurídico-normativo e minuta de projeto de lei de reforma previdenciária, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MPS nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 572684
- Controle PNCP
- 23043748000177-1-000007/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, consistentes em assessoria e consultoria técnica em matéria previdenciária, voltados à realização de avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rurópolis/PA, bem como à elaboração de estudo jurídico-normativo e minuta de projeto de lei de reforma previdenciária, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MPS nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS
- Município
- Rurópolis
- Valor estimado (R$)
- 19000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-11 01:15:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado