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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Contratação de serviço técnico especializado para prestação de ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS CONTENCIOSOS, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que a Câmara Municipal de Niquelândia seja parte interessada, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição de todas as esferas judiciais, bem como acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

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Identificador
56910
Controle PNCP
33329806000187-1-000003/2026
Objeto
Contratação de serviço técnico especializado para prestação de ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS CONTENCIOSOS, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que a Câmara Municipal de Niquelândia seja parte interessada, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição de todas as esferas judiciais, bem como acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.
Estado
GO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
NIQUELANDIA CAMARA MUNICIPAL
Município
Niquelândia
Valor estimado (R$)
151874.64
Publicação (horário da fonte)
2026-01-27 11:25:48
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado