Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos-jurídicos de natureza singular, com notória especialização, em favor da Autarquia de Desenvolvimento, Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI), no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, compreendendo assessoria e consultoria jurídica em demandas estratégicas envolvendo direito ambiental, ocupação de áreas públicas municipais na Vila de Jericoacoara, regularização fundiária e ações coletivas promovidas por entidades da sociedade civil, com foco na promoção do interesse público, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável local, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026