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Consulta pública · gratuita e sem chave

Fornecer o Pacote Essencial da plataforma Jusbrasil, no plano “Pesquisa Básica”, com validade de 12 (doze) meses e cobertura para até 05 (cinco) usuários, visando atender às necessidades do Centro de Apoio Operacional, primordialmente os CAOS Temáticos que emitem consultas e pareceres jurídicos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
567363
Controle PNCP
14921092000157-1-000179/2025
Objeto
Fornecer o Pacote Essencial da plataforma Jusbrasil, no plano “Pesquisa Básica”, com validade de 12 (doze) meses e cobertura para até 05 (cinco) usuários, visando atender às necessidades do Centro de Apoio Operacional, primordialmente os CAOS Temáticos que emitem consultas e pareceres jurídicos.
Estado
MT
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Município
Cuiabá
Valor estimado (R$)
3003.9
Publicação (horário da fonte)
2025-09-12 16:42:08
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado