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Recolhimento de taxa de análise para viabilizar a tramitação dos requerimentos de dispensa de outorga junto ao SP Águas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
56572
Controle PNCP
43052497000102-1-000012/2026
Objeto
Recolhimento de taxa de análise para viabilizar a tramitação dos requerimentos de dispensa de outorga junto ao SP Águas.
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Município
Ribeirão Preto
Valor estimado (R$)
76.84
Publicação (horário da fonte)
2026-01-27 08:38:20
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado