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A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica com enfoque em serviços técnicos de prestação de contas do e-Sfinge (Tribunal de Contas de Santa Catarina) para o módulo tributário das competências 07/2025 a 12/2025, conforme as especificações técnicas, o escopo detalhado no Termo de Referência e demais documentos que integram o presente processo administrativo, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
56516
Controle PNCP
95780458000117-1-000011/2026
Objeto
A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica com enfoque em serviços técnicos de prestação de contas do e-Sfinge (Tribunal de Contas de Santa Catarina) para o módulo tributário das competências 07/2025 a 12/2025, conforme as especificações técnicas, o escopo detalhado no Termo de Referência e demais documentos que integram o presente processo administrativo, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SANGAO
Município
Sangão
Valor estimado (R$)
19000
Publicação (horário da fonte)
2026-01-27 07:39:35
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado