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[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para implementação, controle e prestação de contas da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022, de 08.07.2022), regulamentada pelo decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, de que trata a operacionalização da lei conforme disposto nos art. 13 e art. 14 do decreto que regulamentou a lei.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
564342
Controle PNCP
14215826000182-1-000128/2025
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para implementação, controle e prestação de contas da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022, de 08.07.2022), regulamentada pelo decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, de que trata a operacionalização da lei conforme disposto nos art. 13 e art. 14 do decreto que regulamentou a lei.
Estado
BA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA
Município
Paripiranga
Valor estimado (R$)
10500
Publicação (horário da fonte)
2025-09-12 10:08:09
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-09-17 09:00:00