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O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no Município de Urussanga/SC, conforme Lei nº 11.326, de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art.17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações posteriores, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012 e ainda alterações posteriores, e na Resolução GGPAA nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012 e alterações posteriores.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 555467
- Controle PNCP
- 82930181000110-1-000465/2025
- Objeto
- O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no Município de Urussanga/SC, conforme Lei nº 11.326, de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art.17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações posteriores, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012 e ainda alterações posteriores, e na Resolução GGPAA nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012 e alterações posteriores.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE URUSSANGA
- Município
- Urussanga
- Valor estimado (R$)
- 430382.94
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-16 15:48:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-01 17:00:00