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Finalidade estabelecer as bases para a celebração do Contrato de Programa entre o Município de Itaocara e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – CIDENNF, nos termos da gestão associada de serviços públicos, conforme previsto na legislação vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
553283
Controle PNCP
28615557000156-1-000059/2025
Objeto
Finalidade estabelecer as bases para a celebração do Contrato de Programa entre o Município de Itaocara e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – CIDENNF, nos termos da gestão associada de serviços públicos, conforme previsto na legislação vigente.
Estado
RJ
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE ITAOCARA
Município
Itaocara
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-09-16 14:46:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado