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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, EM ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS INTERNAS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES
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- Identificador
- 553231
- Controle PNCP
- 21498274000122-1-000046/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, EM ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS INTERNAS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES
- Município
- Claro dos Poções
- Valor estimado (R$)
- 502914.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-16 14:38:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-08-26 08:01:00