Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (usina termelétrica) com suas benfeitorias e rede dutoviária, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 3.350/2024, de 02 de abril de 2024 e conforme a Lei Federal nº 14.133/2021

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 5513056
Controle PNCP: 95719449000110-1-000159/2026
Objeto: Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (usina termelétrica) com suas benfeitorias e rede dutoviária, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 3.350/2024, de 02 de abril de 2024 e conforme a Lei Federal nº 14.133/2021
Estado: PR
Código da modalidade: 4
Modalidade: Concorrência - Eletrônica
Órgão: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Município: Entre Rios do Oeste
Valor estimado (R$): 0.01
Publicação (horário da fonte): 2026-05-27 17:39:26
Fim das propostas (horário da fonte): 2026-07-22 08:29:00