Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Tributária objetivando o aumento da arrecadação tributária do Município de Tubarão/SC, análise e acompanhamento de DIMES, Declaração ICMS e Movimento Econômico das Empresas do Município, referente ao ano base 2024, exercício 2025, para fixação do índice de retorno do ICMS para o exercício 2026, elaborar e acompanhar os recursos de 1º e 2º instância administrativa junto a SEF se necessário, observação do sigilo funcional nos procedimentos em que atuar e especialmente, naqueles que envolva diretamente o interesse da administração tributária. Apresentar relatório final dos trabalhos efetuados. MEMORANDO Nº 21.644/2025

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026