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Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica, jurídica e ambiental para:Elaboração do Código Ambiental Municipal de Dom Joaquim,Inclusão de diagnóstico técnico, análises jurídicas multiescalares, proposição de zoneamento ambiental, capítulos normativos temáticos, instrumentos de participação social e capacitação dos servidores,Apoio à tramitação legislativa e implementação de novos dispositivos normativos, conforme especificações e condições neste termo.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 548777
- Controle PNCP
- 18303198000148-1-000067/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica, jurídica e ambiental para:Elaboração do Código Ambiental Municipal de Dom Joaquim,Inclusão de diagnóstico técnico, análises jurídicas multiescalares, proposição de zoneamento ambiental, capítulos normativos temáticos, instrumentos de participação social e capacitação dos servidores,Apoio à tramitação legislativa e implementação de novos dispositivos normativos, conforme especificações e condições neste termo.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
- Município
- Dom Joaquim
- Valor estimado (R$)
- 67200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-17 14:37:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado