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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (2º GRAU), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2ª INSTÂNCIA), E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), REALIZANDO PRODUÇÃO DE PEÇAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS INERENTES E NECESSÁRIOS À ATUAÇÃO JURÍDICA; E, ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO MUNICÍPIO, ATUALIZAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURIS

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Identificador
548119
Controle PNCP
08921876000182-1-000087/2025
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (2º GRAU), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2ª INSTÂNCIA), E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), REALIZANDO PRODUÇÃO DE PEÇAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS INERENTES E NECESSÁRIOS À ATUAÇÃO JURÍDICA; E, ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO MUNICÍPIO, ATUALIZAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURIS
Estado
PB
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS
Município
Riacho dos Cavalos
Valor estimado (R$)
72000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-17 09:29:30
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado