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Consulta pública · gratuita e sem chave

Assinatura de ferramenta de pesquisa esquematizada de legislação tributária por 12 meses.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
542531
Controle PNCP
00509968000148-1-003061/2025
Objeto
Assinatura de ferramenta de pesquisa esquematizada de legislação tributária por 12 meses.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
Florianópolis
Valor estimado (R$)
36000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-18 16:56:49
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado