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Contratação direta via procedimento de inexigibilidade de licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais executados em regime de monopólio, inclusive do serviço SEDEX, exclusivamente para o recebimento, transporte e entrega de cartas, cartões-postais, correspondência agrupada e telegramas, nos termos dos artigos 9º e 27 da Lei nº 6.538/1978, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
542357
Controle PNCP
00394502000144-1-007210/2025
Objeto
Contratação direta via procedimento de inexigibilidade de licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais executados em regime de monopólio, inclusive do serviço SEDEX, exclusivamente para o recebimento, transporte e entrega de cartas, cartões-postais, correspondência agrupada e telegramas, nos termos dos artigos 9º e 27 da Lei nº 6.538/1978, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
COMANDO DA MARINHA
Município
Natal
Valor estimado (R$)
82957.9
Publicação (horário da fonte)
2025-09-18 15:30:39
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado