Consulta pública · gratuita e sem chave

1.SOLICITO CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEIS LTDA CNPJ 03.725.725/0001-35 PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE. PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS), COM A DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA ONLINE PARA CONSULTA DIRECIONADA NO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E VIA APLICATIVO MOBILE PARA SISTEMAS ANDROID E IOS; 2. INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO BANCO DE DADOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE QUANDO CITADAS DENTRO DAS PRÓPRIAS NORMAS MUNICIPAIS, PARA CONSULTA E ACESSO EM UM ÚNICO AMBIENTE DE PESQUISA; 3. PUBLICAÇÃO E CONSULTA DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE EFEITO INTERNO (PARECERES, OFÍCIOS, DESPACHOS, ETC.), COM POSSIBILIDADE DE ACESSO EXCLUSIVO E RESTRITO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS; E 4. ACESSO EXCLUSIVO A BANCO DE DADOS COMPREENDENDO A LEGISLAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTADOS BRASILEIROS EM UM ÚNICO AMBIENTE DE PESQUISA, COM MAIS DE 4 MILHÕES DE NORMAS DISPONIBILIZADAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z