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Locação do imóvel localizado na Lote 04, Quadra 32, Loteamento alto do Laranjal, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO LARANJAL, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 5392938
- Controle PNCP
- 06003636000173-1-000127/2025
- Objeto
- Locação do imóvel localizado na Lote 04, Quadra 32, Loteamento alto do Laranjal, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO LARANJAL, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
- Município
- Paço do Lumiar
- Valor estimado (R$)
- 40260.96
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-27 15:18:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado