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Credenciamento de instituições privadas, compreendendo Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas Médicas, Clínicas Psicológicas, e Laboratórios especializados em exames toxicológicos, com a finalidade de executar, de forma descentralizada, as etapas obrigatórias e complementares necessárias à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no âmbito do Programa “CNH POPULAR”, instituído pela Lei Municipal n.º 2.604/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
536406
Controle PNCP
24772287000136-1-000152/2025
Objeto
Credenciamento de instituições privadas, compreendendo Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas Médicas, Clínicas Psicológicas, e Laboratórios especializados em exames toxicológicos, com a finalidade de executar, de forma descentralizada, as etapas obrigatórias e complementares necessárias à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no âmbito do Programa “CNH POPULAR”, instituído pela Lei Municipal n.º 2.604/2024.
Estado
MT
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Município
Campo Novo do Parecis
Valor estimado (R$)
253599.48
Publicação (horário da fonte)
2025-09-19 10:19:26
Fim das propostas (horário da fonte)
2027-12-31 00:00:00