Consulta pública · gratuita e sem chave

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoramento e apoio administrativo para identificação, apuração, recuperação e compensação de créditos previdenciários e fundiários de titularidade do Município de Juazeiro/BA, sendo: Recuperação de valores pagos a maior a título de Contribuição Previdenciária sobre o RAT/FAP nos últimos 60 meses; Recuperação de valores pagos indevidamente sobre os primeiros 15 dias de salário maternidade e Recuperação de créditos vinculados ao FGTS depositados entre os anos de 1967 a 1990 em nome do Município. O objetivo é viabilizar a identificação, apuração, constituição e recuperação administrativa de créditos financeiros de titularidade do Município

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z