Início 2.641.780Inexigibilidade 464.753MS 7.176Ano 2025 4.04509 · Setembro 369Dia 19 28Ribas do Rio Pardo 1Contratação de serviços jurídicos especializados na propositura e acompanhamento de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas em relação aos seguintes objetos: a) Folha de pagamento, recuperação de verbas indenizatórias e contribuições previdenciárias; b) Incremento de royalties pela exploração de óleo bruto, xisto betuminoso e gás natural; c) Auditoria e consultoria energética consistente no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhamento da recuperação financeira dos valores pagos ou cobrados indevidamente pela concessionária/distribuidora de energia elétrica. 1

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Contratação de serviços jurídicos especializados na propositura e acompanhamento de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas em relação aos seguintes objetos: a) Folha de pagamento, recuperação de verbas indenizatórias e contribuições previdenciárias; b) Incremento de royalties pela exploração de óleo bruto, xisto betuminoso e gás natural; c) Auditoria e consultoria energética consistente no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhamento da recuperação financeira dos valores pagos ou cobrados indevidamente pela concessionária/distribuidora de energia elétrica.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 535649
Controle PNCP: 03501541000191-1-000072/2025
Objeto: Contratação de serviços jurídicos especializados na propositura e acompanhamento de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas em relação aos seguintes objetos: a) Folha de pagamento, recuperação de verbas indenizatórias e contribuições previdenciárias; b) Incremento de royalties pela exploração de óleo bruto, xisto betuminoso e gás natural; c) Auditoria e consultoria energética consistente no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhamento da recuperação financeira dos valores pagos ou cobrados indevidamente pela concessionária/distribuidora de energia elétrica.
Estado: MS
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Município: Ribas do Rio Pardo
Valor estimado (R$): 4790444.93
Publicação (horário da fonte): 2025-09-19 10:21:17
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado