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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico jurídicos, visando a atualização e adequação da Legislação Municipal que trata sobre a carreira do magistério, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação de Constantina/RS.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 535450
- Controle PNCP
- 87708889000144-1-000121/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico jurídicos, visando a atualização e adequação da Legislação Municipal que trata sobre a carreira do magistério, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação de Constantina/RS.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONSTANTINA
- Município
- Constantina
- Valor estimado (R$)
- 69800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-19 08:37:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado