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A presente contratação se faz necessária para o cumprimento da legislação vigente no que tange à saúde e segurança do trabalho, proporcionando aos servidores ambiente laboral adequado e assegurando o monitoramento de sua saúde ocupacional. Além disso, o serviço é essencial para a emissão de documentos obrigatórios como:•Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);•Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional;•Exames médicos e complementares;•Laudos técnicos e orientações preventivas.A contratação visa, ainda, mitigar riscos trabalhistas e assegurar a conformidade da Câmara Municipal junto aos órgãos de fiscalização.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 533041
- Controle PNCP
- 31726375000167-1-000032/2025
- Objeto
- A presente contratação se faz necessária para o cumprimento da legislação vigente no que tange à saúde e segurança do trabalho, proporcionando aos servidores ambiente laboral adequado e assegurando o monitoramento de sua saúde ocupacional. Além disso, o serviço é essencial para a emissão de documentos obrigatórios como:•Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);•Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional;•Exames médicos e complementares;•Laudos técnicos e orientações preventivas.A contratação visa, ainda, mitigar riscos trabalhistas e assegurar a conformidade da Câmara Municipal junto aos órgãos de fiscalização.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI
- Município
- Guaçuí
- Valor estimado (R$)
- 56923.23
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-19 10:18:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado