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Edital para credenciamento de Instituições Educacionais Privadas, regularmente constituídas, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Indaial, que tenham interesse em se habilitar para a prestação de serviços por meio da oferta de até 150 (cento e cinquenta) vagas de Educação Infantil, em período integral acima de 7 (sete) horas diárias, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução Municipal nº 3/2023 e demais critérios especificados em legislação vigente.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 530062
- Controle PNCP
- 83102798000100-1-000201/2025
- Objeto
- Edital para credenciamento de Instituições Educacionais Privadas, regularmente constituídas, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Indaial, que tenham interesse em se habilitar para a prestação de serviços por meio da oferta de até 150 (cento e cinquenta) vagas de Educação Infantil, em período integral acima de 7 (sete) horas diárias, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução Municipal nº 3/2023 e demais critérios especificados em legislação vigente.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE INDAIAL
- Município
- Indaial
- Valor estimado (R$)
- 2157372
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-22 14:34:33
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2028-12-29 23:00:00