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Contratação por Inexigibilidade com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021 da CAIXA - Caixa Econômica Federal pefetuar o desenvolvimento e gerenciamento das atividades relativas à estruturação do Projeto de Concessão do SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no município de Pedro Leopoldo/MG, compreendendo as etapas que precedem a contratação do parceiro privado, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
529952
Controle PNCP
23456650000141-1-000079/2025
Objeto
Contratação por Inexigibilidade com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021 da CAIXA - Caixa Econômica Federal pefetuar o desenvolvimento e gerenciamento das atividades relativas à estruturação do Projeto de Concessão do SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no município de Pedro Leopoldo/MG, compreendendo as etapas que precedem a contratação do parceiro privado, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Município
Pedro Leopoldo
Valor estimado (R$)
1
Publicação (horário da fonte)
2025-09-22 17:26:21
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado