Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA AUXILIAR OS PARLAMENTARES NA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI (ORDINÁRIA OU COMPLEMENTAR), PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, BEM COMO PROJETO DE RESOLUÇÕES E ANTEPROJETOS.
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- Identificador
- 529788
- Controle PNCP
- 22429823000170-1-000006/2025
- Objeto
- SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA AUXILIAR OS PARLAMENTARES NA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI (ORDINÁRIA OU COMPLEMENTAR), PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, BEM COMO PROJETO DE RESOLUÇÕES E ANTEPROJETOS.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SANTA LUZIA CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Santa Luzia
- Valor estimado (R$)
- 144000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-22 15:35:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado