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O objeto do presente Termo de Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria técnica especializada em licitações e contratos administrativos, visando o acompanhamento dos processos de contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Ourolândia/BA e auxílio na implantação da NLL – Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Ourolândia, sob o regime de execução por empreitada por preço global.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
5249580
Controle PNCP
63082648000174-1-000010/2024
Objeto
O objeto do presente Termo de Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria técnica especializada em licitações e contratos administrativos, visando o acompanhamento dos processos de contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Ourolândia/BA e auxílio na implantação da NLL – Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Ourolândia, sob o regime de execução por empreitada por preço global.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
OUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Município
Ourolândia
Valor estimado (R$)
50400
Publicação (horário da fonte)
2026-05-27 12:39:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado