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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para fins de 02 (duas) inscrições de conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no evento IV Congresso Alagoano de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, na cidade de Maceió (AL), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta comercial apresentada.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
5249560
Controle PNCP
13170790000103-1-000013/2026
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para fins de 02 (duas) inscrições de conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no evento IV Congresso Alagoano de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, na cidade de Maceió (AL), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta comercial apresentada.
Estado
SE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
Município
Aracaju
Valor estimado (R$)
500
Publicação (horário da fonte)
2026-05-27 12:33:15
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado