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locação de imóvel comercial, situado na Rua Cândido Bueno, nº 545, Jaguariúna/SP, destinado à instalação da sede do Cartório Eleitoral - 333ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - CNPJ: 06.302.492/0001-56, em decorrência de sua transferência para o município, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, posteriormente homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do processo nº 0600098-30.2025.6.26.0000

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
5249534
Controle PNCP
46410866000171-1-000551/2026
Objeto
locação de imóvel comercial, situado na Rua Cândido Bueno, nº 545, Jaguariúna/SP, destinado à instalação da sede do Cartório Eleitoral - 333ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - CNPJ: 06.302.492/0001-56, em decorrência de sua transferência para o município, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, posteriormente homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do processo nº 0600098-30.2025.6.26.0000
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
Município
Jaguariúna
Valor estimado (R$)
555000
Publicação (horário da fonte)
2026-05-27 12:23:57
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado