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Contratação de empresa para promover sensibilização aos adolescentes sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando seus objetivos de responsabilização, ressocialização e garantia de direitos, incentivando a reflexão crítica sobre cidadania, convivência social, prevenção de conflitos e alternativas ao ato infracional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
523589
Controle PNCP
83009878000115-1-000098/2025
Objeto
Contratação de empresa para promover sensibilização aos adolescentes sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando seus objetivos de responsabilização, ressocialização e garantia de direitos, incentivando a reflexão crítica sobre cidadania, convivência social, prevenção de conflitos e alternativas ao ato infracional.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE XAVANTINA
Município
Xavantina
Valor estimado (R$)
1800
Publicação (horário da fonte)
2025-09-23 14:23:57
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado