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A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos municipais que atuam diretamente nas áreas de tributação, fiscalização, lançamento, julgamento e análise de operações imobiliárias, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Datas:11, 12 e 13 de fevereiro de 2026 - Horário: Das 08h00 às 12h00 (horário de Brasília) - Carga Horária: 12 (doze) horas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
51859
Controle PNCP
04092706000181-1-000028/2026
Objeto
A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos municipais que atuam diretamente nas áreas de tributação, fiscalização, lançamento, julgamento e análise de operações imobiliárias, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Datas:11, 12 e 13 de fevereiro de 2026 - Horário: Das 08h00 às 12h00 (horário de Brasília) - Carga Horária: 12 (doze) horas.
Estado
RO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE VILHENA
Município
Vilhena
Valor estimado (R$)
4500
Publicação (horário da fonte)
2026-01-28 12:49:10
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado