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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO AO ART. 75, INCISO XI, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 TORNA PUBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIAO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI PARA DELEGACAO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA PARCIAL, PARA MANUTENCAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CUSTEIO MÉDICO E AMBULATORIAL, ATRAVÉS TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA CONFORME QUANTITATIVOS.

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Identificador
514489
Controle PNCP
19243500000182-1-000114/2025
Objeto
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO AO ART. 75, INCISO XI, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 TORNA PUBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIAO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI PARA DELEGACAO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA PARCIAL, PARA MANUTENCAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CUSTEIO MÉDICO E AMBULATORIAL, ATRAVÉS TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA CONFORME QUANTITATIVOS.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS
Município
São Pedro dos Ferros
Valor estimado (R$)
190476.54
Publicação (horário da fonte)
2025-09-24 09:29:19
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado