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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, especializado em Direito Público e Administração Municipal. A presente contratação tem por objetivo oferecer apoio técnico qualificado à Procuradoria-Geral e demais áreas da Administração Pública Municipal, com vistas a conferir maior segurança jurídica aos atos administrativos e à tomada de decisões por parte dos gestores públicos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
514245
Controle PNCP
27165638000139-1-000279/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, especializado em Direito Público e Administração Municipal. A presente contratação tem por objetivo oferecer apoio técnico qualificado à Procuradoria-Geral e demais áreas da Administração Pública Municipal, com vistas a conferir maior segurança jurídica aos atos administrativos e à tomada de decisões por parte dos gestores públicos.
Estado
ES
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CASTELO
Município
Castelo
Valor estimado (R$)
16000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-24 08:46:17
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado