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Contratação por dispensa de licitação de Certificado Digital para acesso ao serviço B-Cadastro, para acesso à base de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). por meio de uma rede blockchain permissionada.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
5132208
Controle PNCP
15424948000141-1-000016/2026
Objeto
Contratação por dispensa de licitação de Certificado Digital para acesso ao serviço B-Cadastro, para acesso à base de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). por meio de uma rede blockchain permissionada.
Estado
MS
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Município
Campo Grande
Valor estimado (R$)
1254
Publicação (horário da fonte)
2026-05-27 09:26:56
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado