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Credenciamento de empresa do ramo da construção civil para a elaboração de projetos e execução de obra para a construção de 200 (duzentas) unidades de interesse social (apartamentos), no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais denominado Conjunto Habitacional Jardim Registro II, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
5121390
Controle PNCP
45685872000179-1-000180/2026
Objeto
Credenciamento de empresa do ramo da construção civil para a elaboração de projetos e execução de obra para a construção de 200 (duzentas) unidades de interesse social (apartamentos), no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais denominado Conjunto Habitacional Jardim Registro II, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital
Estado
SP
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
MUNICIPIO DE REGISTRO
Município
Registro
Valor estimado (R$)
31600000
Publicação (horário da fonte)
2026-05-27 09:20:14
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-06-24 09:30:00