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Contratação de empresa, especializada em prestação de serviços de consultoria municipal, visando com medidas administrativas a recuperação de créditos tributários, especificamente a revisão dos informativos fiscais, objetivando o aumento do índice relativo á distribuição do ICMS, no exercício subsequente, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do mesmo, junto ao Estado do Rio Grande do Norte.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 511552
- Controle PNCP
- 08078412000156-1-000066/2025
- Objeto
- Contratação de empresa, especializada em prestação de serviços de consultoria municipal, visando com medidas administrativas a recuperação de créditos tributários, especificamente a revisão dos informativos fiscais, objetivando o aumento do índice relativo á distribuição do ICMS, no exercício subsequente, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do mesmo, junto ao Estado do Rio Grande do Norte.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRA CAIADA
- Município
- Serra Caiada
- Valor estimado (R$)
- 20
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-25 15:51:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado