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Concessão de Direito Real de Uso de imóveis públicos municipais a entidades declaradas de utilidade pública, sem fins lucrativos, com a finalidade de construção de sede social e desenvolvimento de projetos sociais.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 5108920
- Controle PNCP
- 19718360000151-1-000064/2026
- Objeto
- Concessão de Direito Real de Uso de imóveis públicos municipais a entidades declaradas de utilidade pública, sem fins lucrativos, com a finalidade de construção de sede social e desenvolvimento de projetos sociais.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
- Município
- Conselheiro Lafaiete
- Valor estimado (R$)
- 0.12
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-26 20:08:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-07-20 09:30:00