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CREDENCIAMENTO, destinado à seleção de entidades sem fins lucrativos para autorização temporária e precária de uso de espaços públicos destinados à operacionalização da praça de alimentação e bebidas durante as festividades comemorativas ao 166º Aniversário do Município de Tijucas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Municipal nº 116/2025, demais legislações aplicáveis e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 5080346
- Controle PNCP
- 82577636000165-1-000090/2026
- Objeto
- CREDENCIAMENTO, destinado à seleção de entidades sem fins lucrativos para autorização temporária e precária de uso de espaços públicos destinados à operacionalização da praça de alimentação e bebidas durante as festividades comemorativas ao 166º Aniversário do Município de Tijucas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Municipal nº 116/2025, demais legislações aplicáveis e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIJUCAS
- Município
- Tijucas
- Valor estimado (R$)
- 0.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-25 15:11:44
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-06-11 17:00:00