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Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à mesa diretora na elaboração de pareceres administrativos, consultas técnicas, contencioso cível, administrativo, tributário e trabalhista, representação da entidade perante tribunais de contas, poder judiciário e demais órgãos do poder público federal, estadual e municipal, controle de legalidade de certames licitatórios e contratos administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição da Feira-Bahia.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
504977
Controle PNCP
00996623000166-1-000031/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à mesa diretora na elaboração de pareceres administrativos, consultas técnicas, contencioso cível, administrativo, tributário e trabalhista, representação da entidade perante tribunais de contas, poder judiciário e demais órgãos do poder público federal, estadual e municipal, controle de legalidade de certames licitatórios e contratos administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição da Feira-Bahia.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DA FEIRA
Município
Conceição da Feira
Valor estimado (R$)
102000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-26 11:42:06
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado