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contratação de profissional para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica à Câmara Municipal, nos processos licitatórios e contratos, defesas e acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Justiça e Órgãos de Controle Externo, como TCM, TCE e TCU.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 504948
- Controle PNCP
- 63179261000130-1-000004/2025
- Objeto
- contratação de profissional para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica à Câmara Municipal, nos processos licitatórios e contratos, defesas e acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Justiça e Órgãos de Controle Externo, como TCM, TCE e TCU.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Serra do Ramalho
- Valor estimado (R$)
- 84000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-26 11:26:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado