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VALOR QUE SE EMPENHA, POR ESTIMATIVA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE BÔNUS FISCAL AGRÍCOLA DESTINADOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, PARA EFETUAREM AQUISIÇÕES EM EMPRESAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR O SETOR AGRÍCOLA E ESTIMULAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, CONFORME LEIS MUNICIPAIS N. 7.660/2019 E N. 7.904/2021 E DECRETOS N. 9.723/2021 E N. 9.837/2022, E DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, CONFORME 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 248/2022, PROCESSO LICITATÓRIO 161/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 086/2022.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 504705
- Controle PNCP
- 82821174000180-1-000403/2025
- Objeto
- VALOR QUE SE EMPENHA, POR ESTIMATIVA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE BÔNUS FISCAL AGRÍCOLA DESTINADOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, PARA EFETUAREM AQUISIÇÕES EM EMPRESAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR O SETOR AGRÍCOLA E ESTIMULAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, CONFORME LEIS MUNICIPAIS N. 7.660/2019 E N. 7.904/2021 E DECRETOS N. 9.723/2021 E N. 9.837/2022, E DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, CONFORME 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 248/2022, PROCESSO LICITATÓRIO 161/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 086/2022.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
- Município
- São Miguel do Oeste
- Valor estimado (R$)
- 750000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-26 09:25:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado