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Concessão a prestação, em regime de exclusividade, dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, tal como definidos nos arts. 3º, incisos I e II, 3º-A e 3º-B, todos da Lei nº 11.445/2007, compreendendo os Serviços Complementares e todas as demais atividades previstas neste Contrato (“Serviços").
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 504671
- Controle PNCP
- 94726312000120-1-000119/2025
- Objeto
- Concessão a prestação, em regime de exclusividade, dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, tal como definidos nos arts. 3º, incisos I e II, 3º-A e 3º-B, todos da Lei nº 11.445/2007, compreendendo os Serviços Complementares e todas as demais atividades previstas neste Contrato (“Serviços").
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA
- Município
- Barra do Guarita
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-26 09:09:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado