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Contratação da prestação de Serviços Jurídicos de Assessoria, Consultoria, em apoio a Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças do Município de Santa Quitéria-CE, junto aos os órgãos administrativos das esferas Federais e Estaduais, para evitar ou sanar impedimentos na formalização de programas, contrato de repasses com a união e/ou Estado do Ceará, emissão de pareceres, entre outras matérias correlatas do âmbito administrativo, junto a Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças do Município de Santa Quitéria-CE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
502465
Controle PNCP
07725138000105-1-000131/2025
Objeto
Contratação da prestação de Serviços Jurídicos de Assessoria, Consultoria, em apoio a Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças do Município de Santa Quitéria-CE, junto aos os órgãos administrativos das esferas Federais e Estaduais, para evitar ou sanar impedimentos na formalização de programas, contrato de repasses com a união e/ou Estado do Ceará, emissão de pareceres, entre outras matérias correlatas do âmbito administrativo, junto a Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças do Município de Santa Quitéria-CE.
Estado
CE
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Município
Santa Quitéria
Valor estimado (R$)
60800.04
Publicação (horário da fonte)
2025-09-26 10:22:12
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado