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Contratacao de prestacao de servicos de publicacao de atos oficiais no Diario Oficial Eletronico Minas Gerais DOMG e cuja publicidade seja exigida por lei em especial nos termos do art. 54 da Lei Federal n 14.133 2021 e da Lei Estadual n 19.429 de 2011 para atendimento das necessidades de divulgacao institucional e legal da Autarquia SAAE Caete.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 4991762
- Controle PNCP
- 19893791000154-1-000006/2026
- Objeto
- Contratacao de prestacao de servicos de publicacao de atos oficiais no Diario Oficial Eletronico Minas Gerais DOMG e cuja publicidade seja exigida por lei em especial nos termos do art. 54 da Lei Federal n 14.133 2021 e da Lei Estadual n 19.429 de 2011 para atendimento das necessidades de divulgacao institucional e legal da Autarquia SAAE Caete.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Município
- Caeté
- Valor estimado (R$)
- 88590
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-22 15:41:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado