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A contratação fundamenta-se na atual Lei de Licitações, Lei Federal n. 14.133/2021, trazendo a necessidade de constante atualização dos pareceristas da Assessoria Jurídica da COMUSA, pois as dúvidas jurídicas não se esgotam, ao contrário, renovam-se. A contratação das assinaturas das ferramentas Zênite Fácil e ZIÁ, para 1 ano, passível de prorrogação, auxiliarão a Assessoria Jurídica, robustecendo as orientações e pareceres jurídicos emitidos.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 499058
- Controle PNCP
- 09509569000151-1-000132/2025
- Objeto
- A contratação fundamenta-se na atual Lei de Licitações, Lei Federal n. 14.133/2021, trazendo a necessidade de constante atualização dos pareceristas da Assessoria Jurídica da COMUSA, pois as dúvidas jurídicas não se esgotam, ao contrário, renovam-se. A contratação das assinaturas das ferramentas Zênite Fácil e ZIÁ, para 1 ano, passível de prorrogação, auxiliarão a Assessoria Jurídica, robustecendo as orientações e pareceres jurídicos emitidos.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO
- Município
- Novo Hamburgo
- Valor estimado (R$)
- 15400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-29 14:21:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado