Consulta pública · gratuita e sem chave

A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínicas e/ou Hospitais Veterinários especializados para a prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão 24 (vinte e quatro) horas, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, compreendendo resgate 24 (vinte e quatro) horas, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, transporte, tratamento, hospedagem e eutanásia de animais (cães e gatos), que se encontrem errantes e sem tutor em vias públicas desde que: Apresentar risco a população por serem agressivos, em situação de atendimento emergencial, em virtude de atropelamento/trauma, ou demais necessidades de atendimento clínico veterinário emergencial, compreendendo também o resgate de animais que se enquadrem em Maus Tratos desde que seja acionado pela FUJAMA, Policia Militar e Policia Civil. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo II – Termo de Referência do Edital de Credenciamento 006/2025-FUJAMA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026